Portarias do novo RJUE publicadas. O ePaper está especialmente preparado para apoiar esta transição.
12/08/2026
Com a publicação da Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho, que regulamenta as alterações do RJUE (Decreto-Lei n.º 108/2026), ficam definidos novos modelos, requisitos documentais e procedimentos aplicáveis à tramitação urbanística.
As novas regras entram em vigor a 1 de outubro, exigindo que os municípios adaptem os seus requerimentos, formulários, elementos instrutórios, procedimentos internos e sistemas de informação. O ePaper já está preparado para apoiar esta transição.
A Mind tem contribuído ativamente para a reforma tecnológica do Estado e para a evolução da legislação urbanística, em colaboração com o Governo, entidades públicas e representantes dos municípios.
Uma plataforma preparada para o novo RJUE
As novas portarias introduzem modelos uniformizados de requerimentos e comunicações, novas regras para a instrução dos procedimentos e requisitos específicos para a organização e apresentação digital dos documentos. A sua implementação exige a revisão dos dados recolhidos, dos documentos aplicáveis, das regras de validação e da forma como a informação acompanha todo o procedimento.
A Mind já está a preparar a adaptação dos requerimentos
Para apoiar os municípios nesta transição, a Mind encontra-se a analisar os novos modelos e requisitos regulamentares e a preparar a adaptação da estrutura funcional do ePaper.
Estão já a ser preparadas as adaptações necessárias aos requerimentos, comunicações, formulários, elementos instrutórios e restantes componentes da plataforma, disponibilizando uma estrutura de base preparada para configuração que reduza o esforço de adaptação ao novo RJUE.
Formulários editáveis e elementos instrutórios ajustados a cada pedido
A capacidade de configuração do ePaper permite adaptar os formulários digitais às especificidades de cada município, definindo, através do Atendimento Online, campos, regras de obrigatoriedade, documentos e validações em função do tipo de procedimento e das características de cada pedido.
Podem ainda ser configuradas matrizes documentais diferenciadas, identificando os documentos obrigatórios, condicionais ou dispensáveis. Desta forma, o requerente é orientado durante a submissão e apresenta apenas os elementos efetivamente aplicáveis o que contribui para uniformizar os critérios de instrução, reduzir erros e pedidos desnecessários de documentação e acelerar a análise pelos serviços municipais.
Saneamento Online com Inteligência Artificial
Antes da submissão, o Saneamento Urbanístico Online com IA permite validar os dados e documentos apresentados e identificar situações como:
- Elementos instrutórios em falta;
- Campos obrigatórios não preenchidos;
- Documentos incompletos ou incorretamente classificados;
- Divergências entre o requerimento e os documentos;
- Ausência de assinaturas ou declarações;
- Inconsistências na identificação dos requerentes e técnicos;
- Erros, omissões ou incoerências entre diferentes elementos do pedido.
As situações detetadas são apresentadas de forma clara e orientada, permitindo a sua correção antes da submissão.
Desta forma, os municípios recebem processos mais completos, coerentes e preparados para análise, reduzindo o esforço associado ao saneamento liminar e ao aperfeiçoamento dos pedidos.
Gestão estruturada da informação e dos documentos
A interligação entre o Atendimento Online, o Saneamento Online, o Dossier Digital e a Gestão Urbanística garante uma gestão integrada da informação ao longo de todo o procedimento, assegurando:
- Centralização da informação;
- Rastreabilidade das ações;
- Associação dos documentos ao respetivo procedimento;
- Controlo das diferentes versões;
- Gestão de prazos e intervenientes;
- Suporte à análise e à decisão;
- Exploração de indicadores através de ferramentas como o Power BI.
O ePaper continua a evoluir
O Agente ePaper e o Saneamento Urbanístico Online continuam a evoluir para responder aos novos desafios do Urbanismo.
No segundo semestre de 2026 estão previstas novas validações automáticas e mecanismos de apoio à análise e às propostas de decisão, com recurso a Inteligência Artificial, incluindo:
- Verificação da legitimidade;
- Identificação de elementos essenciais em falta;
- Deteção de erros, omissões e inconformidades;
- Validações cruzadas entre dados e documentos;
- Apoio à análise e preparação das propostas de decisão.
Estas evoluções complementam o trabalho que a Mind está a desenvolver para apoiar os municípios na adaptação ao novo RJUE.
